Estudo bibliométrico sobre a prática pedagógica na formação do enfermeiro no contexto do MERCOSUL* / Estudio bibliométrico sobre la práctica pedagógica em la formación de enfermeras em el contexto del MERCOSUR / Bibliometric study on pedagogical practice in nurse training in the context of MERCOSUR

Objetivo: analisar a produção científica sobre a prática pedagógica na formação do Enfermeiro no contexto do MERCOSUL indexada na Web of Science. Método: estudo descritivo, abordagem quantitativa, com análise bibliométrica dos indicadores: número de publicações por ano, idioma, periódicos, autores mais produtivos, coautoria e palavras-chave. A coleta de dados ocorreu em 29 de junho de 2022, análise mediante o Software Microsoft Excel®. Resultados: foram identificados 389 documentos, distribuídos entre: 354 artigos (91%), 19 artigos de revisão (4,9%) e 16 conferências (4,1%), publicados em 126 periódicos diferentes, nos idiomas: inglês, português e espanhol, entre os anos de 1958 a 2021. O periódico com maior quantitativo de publicações foi a Revista Latino-Americana de Enfermagem. Os 10 autores mais produtivos são do Brasil. Na análise de termos, destacaram-se as palavras "Nursing", "Nursing Education" e "Education". Conclusão: expressiva produtividade brasileira e escassa produção dos demais países do MERCOSUL indexada na Web of Science.

Objective: to analyze scientific production on pedagogical practice in Nurse training in the context of MERCOSUR indexed in the Web of Science. Method: descriptive study, quantitative approach, with bibliometric analysis of indicators: number of publications per year, language, journals, most productive authors, co-authorship and keywords. Data collection took place on June 29, 2022, analysis using Microsoft Excel® Software. Results: 389 documents were identified, distributed among: 354 articles (91%), 19 review articles (4.9%) and 16 conferences (4.1%), published in 126 different journals, in the languages: English, Portuguese and Spanish, between the years 1958 to 2021. The journal with the largest number of publications was the Latin American Nursing Journal. The 10 most productive authors are from Brazil. In the analysis of terms, the words "Nursing", "Nursing Education" and "Education" stood out. Conclusion: significant Brazilian productivity and little production from other MERCOSUR countries indexed in the Web of Science.

Objetivo: analizar la producción científica sobre la práctica pedagógica en la formación de Enfermeros en el contexto del MERCOSUR indexada en la Web of Science. Método: estudio descriptivo, enfoque cuantitativo, con análisis bibliométrico de indicadores: número de publicaciones por año, idioma, periódicos, autores más productivos, coautorías y palabras clave. La recolección de datos se realizó el 29 de junio de 2022, análisis mediante el software Microsoft Excel®. Resultados: Se identificaron 389 documentos, distribuidos entre: 354 artículos (91%), 19 artículos de revisión (4,9%) y 16 conferencias (4,1%), publicados en 126 revistas diferentes, en los idiomas: inglés, portugués y español, entre los años 1958 al 2021. La revista con mayor número de publicaciones fue la Revista Latino-Americana de Enfermería. Los 10 autores más productivos son de Brasil. En el análisis de términos se destacaron las palabras "Enfermería", "Educación en Enfermería" y "Educación". Conclusión: significativa productividad brasileña y poca producción de otros países del MERCOSUR indexadas en la Web of Science.

Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária / Regulation of pesticide residues in food in the MERCOSUR: a much needed discussion for health surveillance / Regulación de los residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR: una discusión necesaria para la vigilancia de la salud

RESUMO O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.

ABSTRACT The objective of this descriptive and exploratory study with a qualitative basis was to identify MERCOSUR resolutions on pesticide residues in food issued between 1991 and 2022, analyzing the regional harmonization processes of these milestones and their incorporation into the regulatory framework of MERCOSUR founding Member States (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay). The analysis identified important points for the regulation and monitoring of pesticide residues in food in MERCOSUR, such as the synonyms used in the definition of pesticides and the scope of the regulatory system in each country, the marked differences in the scope of the main national regulatory frameworks, the unequal incorporation of international and regional regulations by the Member States and the challenges for harmonizing legislation on pesticide residues in food within MERCOSUR. In addition to the limited advances observed in the attempt to harmonize the relevant legislation within the bloc, there is a need to advance, nationally and regionally, in the processes to regulate pesticide residues in food, so as to ensure the quality of the products and services provided to the population and also to strengthen safer agro/food trade that relies on processes that are less harmful to the environment.

RESUMEN El objetivo de este estudio descriptivo y exploratorio, de base cualitativa, fue identificar las resoluciones del MERCOSUR sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos publicadas entre los años 1991 y 2022 y analizar los procesos de armonización regional de esos marcos y su incorporación al marco regulatorio de los Estados Partes fundadores del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). En el análisis se identificaron puntos importantes para la regulación y el seguimiento de la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR, tales como los sinónimos utilizados en la definición de productos agrotóxicos y la amplitud del sistema regulatorio de cada país, las diferencias más destacadas en el alcance de los principales marcos regulatorios nacionales, la desigualdad de la incorporación de los reglamentos regionales e internacionales por parte de los Estados Partes y los desafíos para la armonización de la legislación sobre residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el ámbito del MERCOSUR. Además de los limitados avances observados en el intento de armonizar la legislación pertinente dentro del bloque, existe la necesidad de avanzar, a nivel nacional y regional, en los procesos regulatorios sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos, asegurando la calidad de los productos y servicios ofrecidos a la población y fortaleciendo así el comercio de alimentos más inocuos producidos a partir de procesos menos nocivos para el medioambiente en el MERCOSUR.

Pandemia e dinâmicas de comércio internacional: uma análise da relação Bahia-Mercosul sob à ótica das exportações e importações / Pandemia y dinámica del comercio internacional: un análisis de la relación Bahía-Mercosur desde el punto de vista de las exportaciones e importaciones / Pandemics and international trade dynamics: an analysis of the Bahia-Mercosur relationship from the perspective of exports and imports

RESUMO Após a Segunda Guerra Mundial e com os processos de globalização no final do século passado, as relações de comércio internacional vêm gradualmente ganhando maior importância, tendo como resultado tanto o aumento da produção mundial, quanto o surgimento de blocos econômicos que buscavam fortalecer e dinamizar estas relações. Um desses blocos econômicos criados foi o Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991, tendo como membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que tinham por objetivo facilitar tanto as relações econômicas entre eles, quanto de pessoas. Contudo, o ano de 2020 foi marcado pelo surgimento do novo coronavírus que afetou diretamente todo o fluxo comercial global em virtude das medidas restritivas. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a dinâmica de comércio internacional do estado da Bahia com o Mercosul através das exportações e importações e detectar os efeitos pandêmicos nessas variáveis. Para cumprir os objetivos propostos, além de uma introdução sobre o estudo da economia internacional, do surgimento do Mercosul, e da evolução econômica da Bahia, foram utilizadas as bases de dados de exportações e importações da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para compreender a pauta de importações e exportações da Bahia, e como elas se relacionam dentro do Mercosul. Os resultados obtidos sinalizam que há significativas reduções nos principais setores exportadores para o Mercosul e pequenas quedas nas importações.

RESUMEN Después de la Segunda Guerra Mundial y con los procesos de globalización de finales del siglo pasado, las relaciones comerciales internacionales han ido adquiriendo una mayor importancia, lo que ha provocado tanto un aumento de la producción mundial como la aparición de bloques econômicos que pretendían reforzar e impulsar estas relaciones. Uno de estos bloques econômicos creados fue el Mercado Común del Sur (Mercosur) en 1991, teniendo como miembros Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay, cuyo objetivo era facilitar tanto las relaciones econômicas entre ellos como las personas. Sin embargo, el ano 2020 estuvo marcado por la aparición del nuevo coronavirus que afectó directamente a todo el flujo comercial mundial debido a las medidas restrictivas. De esta manera, el presente artículo tiene como objetivo analizar la dinàmica del comercio internacional del estado de Bahia con el Mercosur a través de las exportaciones e importaciones y detectar los efectos de la pandemia en estas variables. Para cumplir con los objetivos propuestos, además de una introducción sobre el estudio de la economia internacional, el surgimiento del Mercosur y la evolución econômica de Bahia, se utilizaron las bases de datos de exportaciones e importaciones de la Superintendencia de Estudios Econômicos y Sociales de Bahia (SEI) y del Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior (MDIC) para conocer las importaciones y exportaciones de Bahia, y cômo se relacionan dentro del Mercosur Los resultados obtenidos indican que hay reducciones significativas en los principales sectores de exportación a Mercosur y pequenas caídas en las importaciones.

ABSTRACT After the Second World War and with the globalization processes at the end of the last century international trade relations have gradually gained greater importance, resulting in both an increase in world production and the emergence of economic blocs that sought to strengthen and dynamize these relations. One of these economic blocs created was the Common Market of the South (Mercosur) in 1991, having as members: Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay whose objective was to facilitate both economic relations between them and people. However the year 2020 was marked by the emergence of the new coronavirus that directly affected the entire global trade flow due to restrictive measures. Thus, this article aims to analyze the dynamics of international trade between the state of Bahia and Mercosur through exports and imports and detect the pandemic effects on these variables. In order to fulfill the proposed objectives, in addition to an introduction to the study of the international economy, the emergence of Mercosur, and the economic evolution of Bahia, the databases of exports and imports of the Superintendence of Economic and Social Studies of Bahia (SEI) were used. ) and the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) to understand Bahia's import and export agenda, and how they are related within Mercosur The results obtained indicate that there are significant reductions in the main exporting sectors to Mercosur and small drops in imports.

Food Trade for Specific Health Use FOSHU through Patents in LATAM: Relevant Aspects in International Law / Comercio de Alimentos para Uso Específico de Salud FOSHU a través de Patentes en LATAM: Aspectos Relevantes en el Derecho Internacional

Introduction: This article addresses the legal regulations for Foods for Specified Health Uses (FOSHU) in the main trade associations of Latin America (LATAM), based on the Codex Alimentarius system. Objective: The objective is to determine regulatory progress in the trade of FOSHU products. Material and methods: This study includes a review of the literature emanating from the databases from 2018 to 2022, according to the framework of three general food marketing regulations: food safety claims; inspection regulations, and food manufacturing and labeling. Results: The results reveal the absence of a specific legislation for FOSHU foods, as these are only mentioned in the area of nutrition. Conclusions: The legal framework in the trade of these products is based on jus cogens. Registration of industrial patents in the main member countries of LATAM trade associations can be facilitated through the Patent Prosecution Highway (PPH)(AU)

Introducción: El artículo aborda las regulaciones jurídicas en Alimentos para Uso Específico de Salud "FOSHU" en las principales asociaciones comerciales de América Latina (LATAM), basados en el sistema Codex Alimentarius. Objetivo: Determinar el avance regulatorio en la comercialización de productos FOSHU. Materiales y métodos: Se revisa la literatura emanada de las bases de datos desde el año 2018 al 2022, según el marco de tres regulaciones generales de comercialización de alimentos: las declaraciones de seguridad alimentaria; las regulaciones de inspecciones, las de manufacturas de alimentos y etiquetado. Resultados: Los resultados revelaron la ausencia de una legislación específica para alimentos FOSHU, siendo solo mencionados en el área de la nutrición. Conclusiones: El revestimiento jurídico en la comercialización de estos productos; se cimienta en el ius cogens. Las inscripciones de patentes industriales en los principales países miembros de las asociaciones comerciales en LATAM pueden facilitarse por la vía del Patent Prosecution Highway (PPH)(AU)

Recomposición neoliberal y reformas laborales en el Mercosur: los casos de Argentina y Brasil (2015-2020) / Neoliberal reconstitution and labour market reforms in Mercosur: the cases of Argentina and Brazil (2015-2020) / Reconstituição neoliberal e reformas do mercado de trabalho no Mercosul: os casos da Argentina e do Brasil (2015-2020)

El artículo analiza los cambios en la agenda laboral de los países del Mercosur y su vinculación con el perfil que asumió el bloque tras la llegada de gobiernos de corte neoliberal a mediados de la década de 2010. En este marco, se presta especial atención a las iniciativas de reforma del mercado de trabajo impulsadas por los gobiernos de Michel Temer y Jair Bolsonaro en Brasil y Mauricio Macri en Argentina. Reformas que buscaron favorecer la "competitividad" de las economías del bloque, apostando por una integración periférica en las cadenas globales de valor.(AU)

The article analyzes the changes in the South Common Market (Mercosur) labour agenda and its relation with the arrival of neoliberal governments in Argentina and Brazil neoliberal governments in the mid-2010s. In this regard, the article pays particular attention to the labour market reform initiatives promoted by the governments of Michel Temer and Jair Bolsonaro in Brazil and Mauricio Macri in Argentina. Reforms that sought promoting the "competitiveness" of the bloc's economies, bolstering a peripheric integration into global value chains.(AU)

Este trabalho analisa mudanças na agenda trabalhista dos países do Mercosul e sua vinculação ao perfil assumido pelo bloco após a chegada de governos neoliberais em meados da década de 2010. Nesse contexto, é dada especial atenção às iniciativas de reforma do mercado de trabalho promovidas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro no Brasil e Mauricio Macri na Argentina. Reformas que buscavam promover a "competitividade" das economias do bloco, apostando na integração periférica nas cadeias globais de valor.(AU)

A saúde em região de fronteira: o que dizem os documentos do Mercosul e Unasul / Health in the border area: what documents of Mercosur and Unasur reveal

Resumo Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Para isso, realizou-se uma pesquisa documental em arquivos disponíveis nos sítios eletrônicos dessas instituições. Os dados foram tratados com base na técnica de análise de conteúdo. No Mercosul, o tema é abordado em várias reuniões do Subgrupo de Trabalho da Saúde, com a proposta, inclusive, de criação de um consórcio Mercosul-Saúde, que não se efetivou. O que avançou foram propostas relativas à harmonização de normas gerais de vigilância sanitária e epidemiológica. A recente criação do Subgrupo de Trabalho Integração Fronteiriça 18 gera novas perspectivas sobre os processos de transfronteirização. Na Unasul, observa-se uma visão mais solidária sobre o tema da saúde em região de fronteira, tendo como ponto de partida a garantia do direito à saúde aos residentes nesses territórios. Pode-se concluir que ambas as instituições assumiram importante papel no desenvolvimento e no processo de integração da região. Em contraponto, a integração social aparece de forma incipiente. Cabe aos cidadãos sul-americanos, em especial aos fronteiriços, o desafio de reconhecerem-se como parte integrante desses organismos e lutarem pelo reconhecimento do direito à saúde como direito humano fundamental.

Abstract This article analyzed the treatment given to the subject of health in the border area concerning Mercosur and Unasur. For such, a documentary research was performed in archives available in the electronic websites of these institutions with the keywords "health" and "border". The data were analyzed using content analysis. In Mercosur, the subject is addressed in several meetings of the Subgroup on Health Work with the proposal of creating a Mercosur-Health consortium, which did not take effect. What it has advanced are proposals for the harmonization of general standards for health and epidemiological surveillance at borders. The recent creation of the Border Integration Working Subgroup 18 points to a greater concern with cross-translational processes. In Unasur, a more sympathetic view on the health issue in border area is observed, starting from the guarantee of the right to health to residents in these territories. Both institutions are shown to have played an important role in the development and integration process of the area. In contrast, social integration appears in an incipient manner. It is the responsibility of South American citizens, especially the border people, to recognize themselves as an integral part of these organizations and to fight for the recognition of the right to health as a fundamental human right.

Cidadania para pessoas transgênero no Mercosul: um comparativo entre Brasil e Uruguay / Citizenship for trans people in Mercosur: a legal comparative between Brazil and Uruguay / Ciudadanía para personas transgénero en el Mercosur: un comparativo entre Brasil y Uruguay

Este artigo tem como escopo estabelecer, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, um comparativo legal entre o aporte jurisprudencial brasileiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275-DF, Supremo Tribunal Federal do Brasil, 2018) e o Projeto de Lei nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai, a fim de combater a discriminação e ampliar direitos para transexuais, transgêneros e travestis no Brasil, considerando-se a necessidade de se expandir a cidadania para essas pessoas: tradicionalmente marginalizados. Busca-se discutir sobre as legislações dos dois países selecionados como objeto de pesquisa (integrantes do Mercosul), a fim de verificar se estão promovendo Direitos Humanos à População T. Como resultado, evidencia-se que, ao passo que o Uruguai tem empreendido esforços na positivação de direitos e no reconhecimento do respeito à autodeterminação da identidade de gênero, o Brasil, ainda, tem caminhado timidamente na mesma construção, dependendo ­ prioritariamente ­ de jurisprudências e atos administrativos para tanto.

The purpose of this article is to establish, based on bibliographical and documentary research, a legal comparison between the Brazilian jurisprudential contribution (Direct Unconstitutionality Action nº 4,275-DF, Supreme Federal Court of Brazil, 2018) and Bill nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recently approved by the Chamber of Deputies of Uruguay, in order to combat discrimination and expand rights for transsexuals, transgenders and transvestites in Brazil, considering the need to expand citizenship for these people: traditionally marginalized. The aim is to discuss the legislation of the two countries selected as an object of research (members of Mercosur), in order to verify if they are promoting Human Rights to Population T. As a result, it is evident that, while Uruguay has made efforts in the positivation of rights and in the recognition of respect for the self-determination of gender identity, Brazil has also walked timidly in the same construction, depending - primarily on jurisprudence and administrative acts for that purpose.

Este artículo tiene como objetivo establecer, a partir de investigación bibliográfica y documental, un comparativo legal entre el aporte jurisprudencial brasileño (Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 4.275-DF, Supremo Tribunal Federal de Brasil, 2018) y el Proyecto de Ley nº 816/2017 (Ley Integral para Personas Trans), recientemente aprobado por la Cámara de Diputados de Uruguay, a fin de combatir la discriminación y ampliar derechos para transexuales, transgéneros y travestis en Brasil, considerando la necesidad de expandir la ciudadanía para esas personas: tradicionalmente marginados. Se busca discutir sobre las legislaciones de los dos países seleccionados como objeto de investigación (integrantes del Mercosur), a fin de verificar si están promoviendo Derechos Humanos a la Población T. Como resultado, se evidencia que, mientras que Uruguay ha emprendido esfuerzos en la positivación de derechos y en el reconocimiento del respeto a la autodeterminación de la identidad de género, Brasil, aún, ha caminado tímidamente en la misma construcción, dependiendo- prioritariamente - de jurisprudencias y actos administrativos para tanto.

Panorama sobre el dengue en los Estados miembros del Mercosur (1991-2015) / Overview of dengue in the MERCOSUR Member States, 1991-2015 / Panorama da dengue nos Estados Membros do Mercosul (1991-2015)

RESUMEN Objetivo En la actualidad, el virus del dengue constituye un fenómeno endémico que azota la región del Mercosur. El objetivo de esta investigación es elaborar un diagnóstico sobre la situación epidemiológica causada por el dengue en los Estados miembros y asociados del Mercosur. Métodos Se utilizaron datos estadísticos —tasas de morbilidad por dengue estimadas para el período 1980-2015, y especialmente del período 1991-2015—, junto con un corpus de leyes sanitarias, comerciales, laudos, informes ejecutivos y bibliografía específica. Resultados Se observó que, a excepción de Chile y Uruguay, los países asociados o miembros del Mercosur —principalmente Brasil, que exhibe la mayor incidencia mundial de casos de dengue— necesitan identificar los factores que favorecen el aumento de la propagación de la endemia. Conclusiones Este breve panorama sobre los Estados miembros del Mercosur en el período 1991-2015 se fundamenta en datos macroestructurales que ponderan y, al mismo tiempo, representan el sumatorio de los cuatro elementos establecidos por la OMS y la OPS para el control del dengue: la voluntad política de los Gobiernos, la coordinación intersectorial, la participación de la comunidad y el fortalecimiento de las leyes sanitarias nacionales.

ABSTRACT Objective Dengue virus is an endemic now ravaging the MERCOSUR region. The objective of this research is to assess the epidemiological situation caused by dengue in the MERCOSUR Member States and Associate States. Methods Statistical data were used (estimated dengue morbidity rates for the period 1980-2015, with particular focus on 1991-2015), together with a corpus of health legislation, commercial law, arbitration awards, executive reports, and subject-specific literature. Results It was found that, with the exception of Chile and Uruguay, MERCOSUR members and associate countries (in particular, Brazil, which has the highest incidence of dengue cases in the world) need to identify the factors that favor the increasing spread of this endemic disease. Conclusions This brief overview of the MERCOSUR Member States in the period 1991-2015 is based on a consideration of macrostructural data that represent the sum of the four elements established by WHO and PAHO for dengue control: the political will of governments, intersectoral coordination, community participation, and the strengthening of national health legislation.

RESUMO Objetivo O vírus da dengue é atualmente um fenômeno endêmico que assola a região do Mercosul. O objetivo desta pesquisa foi fazer um diagnóstico da situação epidemiológica da dengue nos Estados Membros e Estados Associados do Mercosul. Métodos O estudo se baseou em dados estatísticos (taxas de morbidade pela dengue estimadas para o período 1980-2015 e, em particular, para o período 1991-2015) e em um corpus de legislação de saúde, legislação comercial, laudos, relatórios executivos e bibliografia específica. Resultados À exceção do Chile e Uruguai, os países associados ou membros do Mercosul, sobretudo o Brasil que tem a maior incidência mundial de dengue, precisam identificar os fatores que favorecem o aumento da propagação da endemia. Conclusões Este breve panorama da dengue nos Estados Membros do Mercosul no período 1991-2015 está fundamentado em dados macroestruturais que ponderam e, ao mesmo tempo, representam o somatório dos quatro componentes estabelecidos pela OMS e OPAS para o controle da dengue: vontade política por parte dos governos, coordenação intersetorial, participação da comunidade e fortalecimento da legislação nacional de saúde.

La gobernabilidad migratoria en Sudamérica: la difusión de abajo hacia arriba (ascendente) del Acuerdo de Residencia del Mercosur / Migration governance in south america: the bottom-up diffusion of the residence agreement of mercosur / A governança migratória na américa do sul: a difusão de baixo para cima (bottom-up) do acordo de residência do mercosul

Abstract This article offers a complementary explanation to the diffusion theory that focuses on the process of governance emergence from a top-down perspective. This complementary explanation analyzes the bottom-up processes of diffusion and tested them by studying the policy formulation process in the Mercosur Residence Agreement (RA) signed in 2002. Based on interviews with key actors, documents, and academic literature, this article concludes that the RA was mainly the result of Brazilian and Argentinian negotiations. Brazil needed to boost regional cooperation after the Mercosur crisis, and considered that a joint migration amnesty could have a positive impact on the trading bloc's image. However, the Argentinian experience in migration issues allowed for a more coherent policy on the matter. Therefore, I maintain that the mode of interaction in the Residence Agreement negotiations was a bottom up diffusion process that allowed the regionalization of domestic policies.

Resumen Este artículo ofrece una explicación complementaria a la teoría de la difusión que se centra en el proceso de emergencia de la gobernanza desde una perspectiva de arriba hacia abajo (top-down). Esta explicación complementaria analiza los procesos de abajo hacia arriba (bottom-up) de difusión y los prueba mediante el estudio de la formulación de políticas en el Acuerdo de Residencia del Mercosur, firmado en el 2002. En base a entrevistas con actores clave, documentos y literatura académica, este artículo concluye que el Acuerdo fue principalmente el resultado de las negociaciones brasileñas y argentinas. Brasil necesitaba impulsar la cooperación regional después de la crisis del Mercosur y consideró que una amnistía migratoria conjunta podría tener un impacto positivo en la imagen del bloque. Sin embargo, la experiencia argentina en temas de migración permitió una política más coherente en la materia. Por lo tanto, se sostiene que el modo de interacción en las negociaciones del Acuerdo fue un proceso de difusión de abajo hacia arriba (bottom-up) que posibilitó la regionalización de las políticas domésticas.

Resumo Este artigo oferece uma explicação complementar à teoria da difusão que explica o processo de surgimento da governança regional a partir de uma perspectiva de cima para baixo (top-down). Essa explicação complementar analisa os processos de difusão de baixo para cima (bottom-up), e os testa por meio do estudo da formulação de políticas no Acordo de Residência do Mercosul, assinado em 2002. Tomando em consideração entrevistas com atores destacados, documentos e literatura acadêmica, este artigo conclui que o Acordo foi principalmente o resultado das negociações brasileiras e argentinas. O Brasil em um primeiro momento considerou uma anistia migratória regional para melhorar a imagem do Mercosul. No entanto, a experiência argentina em questões de migração permitiu uma política mais coerente na matéria. Portanto, este trabalho conclui que o modo de interação na negociação do Acordo foi um processo de difusão de baixo para cima (bottom-up) que produziu a regionalização de políticas domésticas.

A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde / La gobernanza facilitada en el Mercosur: transferencia de políticas e integración en las áreas de educación, migración y salud / Facilitated governance in Mercosur: policy transfer and integration in education, health, and migration policies

Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.

Resumen El trabajo investiga el rol de las instituciones del Mercosur en el proceso de transferencia de políticas entre los Estados miembros en tres áreas: educación, salud y migración. El argumento principal es que estas instituciones se han convertido en espacios que forman la política pública, actuando como facilitador de transferencia de políticas en los tres casos. El paper tiene como objetivo contribuir al desarrollo de los estudios empíricos sobre la transferencia de las políticas en los procesos de integración regional. Los bloques regionales crean espacios de articulación de ideas e intercambio de experiencias entre los gestores. La metodología consistió en el análisis de documentos oficiales del bloque y entrevistas. A pesar de su carácter intergubernamental y su baja institucionalización, el Mercosur desempeñó funciones importantes en el proceso de formulación de políticas en las tres áreas seleccionadas.

Abstract This article researches the role of Mercosur's institutions in the process of policy transfer among member states in three specific areas: education, health and migration. The main argument is that these institutions became public policy-making forums acting as policy transfer facilitators in the empirical cases studied. This article aims to contribute to the development of empirical studies on public policy transfer in regional integration processes. Regional trading blocs promote the articulation of ideas and experience exchange among public policy managers. The methodology applied to this study involves the analysis of Mercosur's official documents and interviews. Despite its intergovernmental nature and its low institutionalization, Mercosur has played an important role in national policy-making in education, health and migration.

Nursing higher education in MERCOSUR: a bibliometric study / La formación superior en enfermería en el MERCOSUR: un estudio bibliométrico / A formação superior em enfermagem no MERCOSUL: um estudo bibliométrico

ABSTRACT Objective: to identify productions that approach nursing high education in member states of MERCOSUR. Method: bibliometric study with quantitative approach carried out in search mechanisms, such as BVS, Capes, SciELO, Scopus and PubMed, between 2006 and 2015. It was found 301 articles about nursing education in MERCOSUR. Results: point to concern for the nurse's education for public health policies, for teacher's education and the teaching-learning process. However, publications regarding technologies associated with distance education on health field are low. Conclusion: this study contributes with discussion in nursing education field when points to the themes regarding the production about nurses' education in MERCOSUR, specially, the range of targets set up in the Educational MERCOSUR agreement.

RESUMEN Objetivo: identificar las producciones que abordan la formación superior en enfermería en los países integrantes del MERCOSUR. Método: estudio bibliométrico con abordaje cuantitativo realizado en los mecanismos de búsqueda BVS, Portal de Periódicos de la Capes, SciELO, Scopus y PubMed, en el período de 2006 a 2015. Fueron encontrados 301 artículos acerca de la formación en Enfermería en el MERCOSUR. Resultados: apuntan a la preocupación por la formación del enfermero para las políticas de salud pública, para la formación docente y el proceso de enseñanza aprendizaje, pero son tímidas las publicaciones en relación a las tecnologías asociadas a la educación a distancia en el área de la salud. Conclusión: este estudio contribuye con la discusión en el campo de la educación en enfermería, al apuntar los temas sobre la producción acerca de la formación del profesional de enfermería en el MERCOSUR en especial, del alcance de las metas establecidas en el acuerdo MERCOSUR Educativo.

RESUMO Objetivo: identificar as produções que abordam a formação superior em enfermagem nos países integrantes do MERCOSUL. Método: estudo bibliométrico com abordagem quantitativa realizado nos mecanismos de busca BVS, Portal de Periódicos da Capes, SciELO, Scopus e PubMed, no período de 2006 a 2015. Foram encontrados 301 artigos acerca da formação em Enfermagem no MERCOSUL. Resultados: apontam para a preocupação com a formação do enfermeiro para as políticas de saúde pública, para a formação docente e o processo ensino aprendizagem, porém são tímidas as publicações em relação às tecnologias associadas à educação à distância na área da saúde. Conclusão: este estudo contribui com a discussão no campo da educação em enfermagem, ao apontar os temas sobre a produção acerca formação do profissional de enfermagem no MERCOSUL em especial, do alcance das metas estabelecidas no acordo MERCOSUL Educativo.

Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países / Bioethics, immigration and health care: tensions and convergences on the human right to health in Brazil in the regional integration of the countries

Resumo Introdução Os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial e o Brasil não fica distante desse processo. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, tornando imprescindíveis políticas públicas que garantam o direito à saúde. Este artigo teve como objetivo analisar os aspectos bioéticos relacionados ao cumprimento do direito humano ao acesso aos serviços de saúde pelos imigrantes no Brasil. Método Busca eletrônica na base de dados SciELO e revistas de bioética, direitos humanos e saúde coletiva, sem restrição de idioma e ano de publicação. Resultado Foram identificados 16 trabalhos categorizados em imigrantes do MERCOSUL e outras origens, e imigrantes situados em região de fronteira. O Brasil vem procurando respeitar o direito humano à saúde aos imigrantes por meio de novas formas de atuação em saúde, com ações e estratégias específicas, processos de trabalhos mais expandidos e flexíveis; mas existiram enfrentamentos éticos no tocante à equidade, universalidade e não discriminação. Conclusão A criação e o aperfeiçoamento constante de normas e práticas são necessários para que se alcance a responsabilidade ética com esta população e o acesso à saúde no Brasil se consolide como um direito humano universal, principalmente nas regiões de fronteira.

Abstract Introduction Migratory flows are a global phenomenon, a process in which Brazil is involved. Although migration doesn’t necessarily have repercussions as a health threat, it can increase the vulnerability of individuals, making public policies that guarantee the right to health care essential. This article aims to analyze bioethical issues related to the fulfillment of the human right to access health services for immigrants in Brazil. Method An electronic search in the SciELO database and bioethics, human rights and public health journals, without restriction for language or year of publication. Result The present literature review identified 16 studies categorized according to MERCOSUR immigrants and other sources, and immigrants located on the border region. Brazil is seeking to respect the human right to health for immigrants through new forms of health care related activities, with specific measures and strategies, and more expanded and flexible work processes; but there were ethical clashes with regard to equity, universality and non-discrimination. Conclusion It’s still necessary to create and constantly improve policies and practices for achieving ethical responsibility to this population and the access for health care in Brazil to be consolidated as a universal human right, especially in border regions.

La construcción de la matriz mínima de datos de profesionales de la salud del MERCOSUR desde sus inicios hasta el 2014 en Argentina, Brasil y Uruguay / The construction of the minimum data matrix of MERCOSUR health professionals from the beginning until 2014 in Argentina, Brazil and Uruguay

El objetivo fue elaborar un documento que recogiera la experiencia desarrollada por la Subcomisión de Desarrollo y Ejercicio Profesional de la Comisión de Servicios de Salud del Subgrupo de Trabajo 11, recopilada por los responsables de la autoridad sanitaria de los Estados Parte en el proceso de construcción e implementación de la Matriz Mínima de Datos de los profesionales de del MERCOSUR, analizando los acuerdos llevados adelante por la Subcomisión para el desarrollo de la Matriz Mínima, describiendo las estructuras de control del ejercicio profesional en cada Estado Parte e identificando los procesos que tuvieron lugar al interior de los Estados Parte para permitir su implementación. A partir de este objetivo, se plantearon los contenidos que deberían contemplarse en cada capítulo país: la estructura del control del ejercicio profesional y su relación con el sistema formador, la situación de la información en forma previa al acuerdo sobre la MM y la descripción del proceso de internalización en cada país, contemplando los actores y los acuerdos políticos, la normativa y desarrollo tecnológico a que dieron lugar. Se tomó la decisión de no definir un formato único para estos capítulos, a fin de dejar en libertad a los redactores para enfatizar en aquellos puntos que consideraran relevantes y así poder destacar la diversidad de los procesos nacionales y la complejidad del proceso de MERCOSUR desde los propios textos. El relato se inicia con una secuencia histórica del trabajo de la Subcomisión de Desarrollo y Ejercicio Profesional, luego se desarrollan los capítulos por país y culmina con las lecciones aprendidas a lo largo de la gestión de la Matriz Mínima. En los anexos, organizados por país, se incluyen documentos y normativas que sistematizan información relevante de cada Estado Parte sobre la gestión e implementación de este proceso. (AU)

La construcción de la matriz mínima de datos de profesionales de la salud del MERCOSUR desde sus inicios hasta el 2014 en Argentina, Brasil y Uruguay / The construction of the minimum data matrix of health professionals of MERCOSUR from its beginnings until 2014 in Argentina, Brazil and Uruguay

Este libro presenta una sistematización de los logros alcanzados en la tarea de armonizar las normas de regulación profesional en salud en los países del MERCOSUR en el período 2012-2014. La Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud (OPS/OMS) ha venido acompañando y estimulando este proceso, el cual puede considerarse de alto nivel de calidad en la construcción de mecanismos de consenso entre países, específicamente en el campo de las políticas sanitarias.

La construcción de la matriz mínima de datos de profesionales de la salud del MERCOSUR desde sus inicios hasta el 2014 en Argentina, Brasil y Uruguay / The construction of the minimum data matrix of health professionals of MERCOSUR from its inception until 2014 in Argentina, Brazil and Uruguay

Este libro presenta una sistematización de los logros alcanzados en la tarea de armonizar las normas de regulación profesional en salud en los países del MERCOSUR en el período 2012-2014. La Organización Panamericana de la Salud/Organización Mundial de la Salud (OPS/OMS) ha venido acompañando y estimulando este proceso, el cual puede considerarse de alto nivel de calidad en la construcción de mecanismos de consenso entre países, específicamente en el campo de las políticas sanitarias.

Estudio comparativo sobre la elección del hospital para la consulta de urgencia en cuatro hospitales generales del MERCOSUR / Comparative study of hospital choice for emergency care in four general hospitals in MERCOSUR

Se presentarán los resultados de la UBACYT 2008-2010¹ "Análisis comparativo de la demanda e intervenciones en la urgencia en salud mental" en cuatro hospitales del MERCOSUR: Hospital San Isidro (Buenos Aires - Argentina), Hospital San Bernardo (Salta - Argentina), Hospital Maciel (Uruguay) y Hospital Das Clínicas (Brasil), en relación a la incidencia de la transferencia imaginaria en la elección del hospital en el momento que surge una urgencia en Salud Mental. Se administraron 714 protocolos a quienes concurrieron al servicio de urgencias de dichos hospitales entre el 1 de septiembre al 31 de diciembre del 2008. En el artículo se relevan, describen y comparan datos obtenidos sobre el contexto "elección del hospital" a partir de lo hallado en la investigación. Son algunas conclusiones: el 62,7% de los consultantes llega a la institución por elección de otro. Se subraya la necesidad de realizar las intervenciones necesarias para que el sujeto pueda apropiarse, en un principio de la demanda, luego de la urgencia. Al diferenciar la demanda del acompañante y ubicar su función en el escenario de la crisis que llevó a la consulta, se lo podrá incluir como parte de la estrategia de resolución de la urgencia de considerarlo necesario.

The results of the UBACyT 2008-2010 research "Comparative analysis of emergency mental health interventions and their demand" in four hospitals of MERCOSUR: Hospital Central de San Isidro de la Provincia (Buenos Aires - Argentina), Hospital San Bernardo (Salta - Argentina), Hospital Maciel (Montevideo - Uruguay) y el Hospital Das Clínicas (Belo Horizonte - Brasil) are presented in relation with the incidence of the imaginary transference in hospital choice when appears an urgency in mental health. 714 protocols were administered to those who attended the emergency room of these hospitals between September 1st and December 31st 2008. In the following article is reveled, described and compared data about the context "hospital choice" from conclusions of the research. Some of the conclusions are: 62,7% of those who attend- ed the emergency room arrived at the institution because of someone else's choice It is highlighted the need to carry out the necessary interventions that the subject can appropriate, on the beginning of the demand, after the urgency. When differentiated the demand of the accompanist and situated its function in the scene of the crisis that had lead to the consult, it can be included as a part of the strategy in urgency resolution when needed.

Physicochemical characterization of different trademarks of compound Yerba Maté and their herbs

The objectives of this study were to evaluate the physicochemical characteristics of the main herbs used in the mixture of yerba maté with other aromatic herbs and the characterization of the trademarks of compound yerba maté. Moisture, water extract, total ash, acid-insoluble ash and caffeine concentration were determined. Results showed higher values of moisture content, total and aci-insoluble ash and lower water extracts in the herbs. Determinations were carried out in nine trademarks of compound yerba maté. In most cases they complied with the standards of the country with the exception of one trademark from Argentina.

A erva-mate composta é um produto que se consome amplamente na região do MERCOSUL. Obtém-se misturando erva-mate com outras ervas aromáticas. O objetivo desta pesquisa foi o estudo das características físico-químicas das principais ervas usadas na mistura e a caracterização das marcas de erva-mate composta. Determinou-se a umidade, extração de água, cinzas totais, cinzas insolúveis ácidas e a concentração de cafeína. Encontraram-se nas ervas, valores padrões diferentes aos da erva-mate tais como valores maiores de conteúdo de umidade, cinzas totais, cinzas insolúveis ácidas e menores extratos de água. Fizeram-se determinações em nove marcas de erva-mate composta. Na maioria dos casos, cumpriam com as normas do país, exceto uma marca da Argentina

Zona sanitaria interfronteriza: discursos y prácticas de los actores sociales en salud de la Triple Frontera. (Argentina - Brasil - Paraguay) / Health actions in an interborder area: the discourse and the practices of the local social players about to integration of missions, (Argentina, Paraguay and Brazil)

El objetivo del presente estudio es rastrear las ideas, opiniones y prácticas de actores con relación a la integración sanitaria en la zona de Frontera entre Misiones (Argentina), Paraguay y Brasil. Se analizaron para ello las Políticas de Integración Regional (Mercosur) y el discurso de los actores sociales en salud de la zona de frontera. Metodología: Realización de entrevistas semiestructuradas con énfasis en el análisis temático de discurso a informantes claves y análisis documental de campo. Conclusiones: La posibilidad de efectivizar una zona sanitaria interfronteriza no constituye un tema de agenda para los actores sociales en salud de la zona fronteriza de Misiones. Algunos elementos de esta idea se plasman en acuerdos pero ninguno de ellos se efectiviza realmente...

PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E POLÍTICAS DA PARTICIPAÇÃO DA ENFERMAGEM NO MERCOSUL

Trata-se de uma reflexão sobre os aspectos históricos e políticos que influenciaram e estão presentes na prática e formação dos profissionais da enfermagem e de saúde na tentativa de contribuir como marco referencial para o desenvolvimento de conhecimentos na área da saúde e de projetos de cooperação nacional e internacional com vistas a promoção da qualidade transcultural de vida da população latino-americana. Destaca-se no texto a abrangência dos aspectos históricos e das caminhadas da enfermagem nas últimas década rumo a uma efetiva participação no projeto mundial de globalização. São apresentados algumas questões que precisam ser aprofundadas pelos profissionais da saúde e, especificamente da enfermagem para a continuidade em outras abordagens sobre o tema.

It is a reflection on the historical and political aspects that influenced and are present in the practice and formation of the nursing professionals and of health in the attempt of contributing as a standard for the development of knowledge in the area of the health and of projects of national and international cooperation with views the promotion of the quality transcultural of life of the Latin-American population. Its stands out in the text the inclusion of the historical aspects and the walks of the nursing in the last decade heading for an effective participation in the world project of globalization. Some points of view are presented as subjects that need to be deepened by the professionals of the health and, specifically of the nursing for the continuity in other approach on the theme.